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Justiça Restaurativa

A OAB/RS, em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário, teve a feliz iniciativa de estabelecer, em Porto Alegre, a “Casa da Mediação”, como iniciativa pioneira no Brasil. Trata-se de um passo decisivo para a implantação, em nosso país, de uma justiça restaurativa. Na base se encontra o conceito de uma justiça que transcende a pena vindicativa. Dá voz tanto à vítima como à comunidade civil, sem delegar simplesmente ao sistema carcerário a reeducação dos delinqüentes.
Para entender este novo sistema de justiça é preciso buscar suas raízes na ética, pela qual o ser humano é declarado capaz de se relacionar, segundo a verdade, com o próximo. A Sagrada Escritura, traduzindo para nós a Revelação divina, define o justo e o injusto não pela obediência a uma norma abstrata mas pela capacidade de reconhecer, no rosto do outro, a expressão da justiça. Este outro, em primeiro lugar, é Deus. Mas também o irmão que pede reconhecimento de sua dignidade humana de pessoa, com o fim em si mesmo.
Pe. Francisco Occhetta resume em quatro os princípios da ética que regem a reeducação do culpado.1. é preciso não julgá-lo mas reeducá-lo. Isto significa não judicializar os conflitos, abarrotando de processos nossos tribunais de justiça.2. responsabilizar a sociedade, o que equivale a garantir que a responsabilidade não é puramente individual e subjetiva. O problema crucial é o ressarcimento da vítima, cujo direito permanece prioritário.3. cultivar a terra manchada pelo sangue do justo Abel. Ou seja, o solo que ocupamos é o corpo da humanidade, com seu tecido social formado de relações humanas tanto fraternas como suicidas, de Caim e Abel.4. é preciso reconhecer que, no mal praticado, já se encontra a condenação. Em outras palavras, na culpa se encontra a pena, levando a pessoa a auto-condenar-se. Tem inerente um sofrimento, uma humilhação e uma exclusão da comunhão, tanto com Deus como com os homens.
A questão fundamental na administração da justiça está na tentativa de salvaguardar a relação. A justiça não se pode reduzir a uma noção abstrata. Consiste em fazer o que é justo e reto nas relações. Não se reduz a uma abstenção de praticar o mal, mas se expressa por uma constante atitude de fazer escolhas positivas.
A justiça restaurativa transcende o direito romano. Supera também a distinção entre culpa e dano. Exige um ressarcimento ou indenização para a vítima. Quem é culpado tem a responsabilidade de reparar o dano para assim ressarcir a vitima. A lei do talião, que os justicialistas invocam para justificar a dureza das penas, deve ser superada pela verdadeira justiça, que exige não só moderação e equidade na ação punitiva mas, acima de tudo, reconciliação, como função prioritária do processo restaurativo.

Dom Dadeus Grings

Fonte: www.arquidiocesepoa.org.br


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